Juiz ordena à OpenAI entrega de registos de recrutamento à Apple

Decisão acelera recolha de provas

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou à OpenAI que entregue à Apple documentos ligados ao recrutamento de antigos trabalhadores da fabricante do iPhone. A decisão representa uma etapa processual relevante no processo iniciado pela Apple em julho de 2026, no qual a empresa alega que informações comerciais confidenciais poderão ter sido obtidas ou usadas indevidamente durante contratações para equipas da OpenAI.

O juiz Edward Davila, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, aceitou parcialmente os pedidos da Apple para antecipar a produção de provas. A OpenAI terá cinco dias para entregar os materiais já recolhidos e 14 dias para apresentar os restantes documentos abrangidos pela ordem. Esta calendarização não resolve o litígio, mas dá à Apple acesso mais rápido a elementos que considera necessários para sustentar os seus pedidos judiciais.

A decisão ocorre quando a OpenAI desenvolve produtos físicos destinados ao consumidor, incluindo iniciativas ligadas a hardware e robótica. Segundo as fontes, esse futuro dispositivo poderá concorrer com o iPhone ou, de forma mais ampla, com os smartphones, caso se torne uma interface central para os consumidores usarem software e serviços de inteligência artificial.

Registos de entrevistas e mensagens privadas

A Apple poderá consultar documentos relacionados com entrevistas realizadas pela OpenAI a antigos funcionários da Apple que se candidataram a funções nas áreas de hardware de consumo e robótica. Os materiais autorizados podem incluir listas de verificação, guias, instruções, manuais e guiões usados nas entrevistas.

A ordem também abrange apresentações técnicas e registos que indiquem se as conversas de recrutamento incluíram referências a tecnologias, componentes ou projectos da Apple. O objectivo da fase de descoberta de prova é apurar que informação circulou e em que contexto, não estabelecer desde já que tenha existido apropriação indevida de segredos comerciais.

Davila autorizou ainda o acesso a mensagens privadas trocadas através da aplicação LINE entre pessoas identificadas no processo, incluindo os trabalhadores da OpenAI Chang Liu e Alyssa Peng. De acordo com a informação publicada, a decisão abrange também imagens forenses de dispositivos que já tenham sido recolhidas no contexto das acusações.

Os principais elementos cujo acesso foi acelerado incluem:

• registos, guiões e instruções de entrevistas com antigos funcionários da Apple;
• apresentações técnicas e documentos sobre referências a tecnologia ou componentes da Apple;
• mensagens privadas no LINE entre Chang Liu e Alyssa Peng desde janeiro de 2026;
• imagens forenses de dispositivos já recolhidas;
• depoimentos de Chang Liu, Alyssa Peng e Tang Yew Tan.

Três antigos trabalhadores da Apple serão ouvidos

O juiz aprovou depoimentos antecipados de Chang Liu, Alyssa Peng e Tang Yew Tan, director de hardware da OpenAI. Os três trabalharam anteriormente na Apple. Segundo a fonte brasileira, Tan trabalhou 24 anos na Apple e foi vice-presidente de design de produto para o iPhone e o Apple Watch antes de entrar na OpenAI. Liu teria passado oito anos na Apple como engenheiro sénior de sistemas eléctricos.

Estes depoimentos poderão esclarecer as circunstâncias das contratações, o conteúdo das entrevistas e o eventual uso de informação confidencial. No entanto, a autorização dos depoimentos não equivale a uma conclusão sobre os factos alegados. Trata-se de uma medida de instrução processual que permite às partes recolherem evidência antes de decisões posteriores sobre o mérito do caso.

A Apple alegou no processo que antigos funcionários teriam descarregado documentos confidenciais em computadores fornecidos pela empresa, retido equipamento corporativo após saírem e partilhado informação com outros profissionais interessados em trabalhar na OpenAI. A fabricante também sustenta que antigos trabalhadores na OpenAI teriam aconselhado potenciais candidatos sobre que informação levar ou estudar para entrevistas.

Segundo a Apple, os materiais em causa poderiam incluir especificações técnicas, apresentações de engenharia, dados de projectos proprietários e detalhes sobre tecnologias, funcionalidades e produtos ainda não anunciados. São acusações apresentadas numa acção judicial e não foram estabelecidas por uma decisão final. As pessoas e entidades visadas beneficiam da presunção de inocência, e a eventual existência de apropriação indevida continua por demonstrar.

Pedidos mais amplos foram recusados

Embora tenha concedido uma parte importante do acesso antecipado, Davila não autorizou todos os pedidos da Apple. O juiz recusou acelerar a entrega de documentos relacionados com investigação e desenvolvimento da OpenAI em áreas específicas, como acabamentos metálicos, gestão de energia e baterias para dispositivos de consumo.

Também foram rejeitados, por agora, vários pedidos mais amplos, incluindo acesso geral à investigação de hardware da OpenAI e a informação sobre o que antigos funcionários da Apple criaram depois de entrarem na empresa de inteligência artificial. Segundo a decisão relatada pelas fontes, a formulação de alguns pedidos era demasiado vaga e poderia impor uma tarefa excessivamente pesada à OpenAI.

A recusa não é necessariamente definitiva. O juiz deixou à Apple a possibilidade de restringir e reformular esses pedidos, tornando-os mais específicos, e voltar a apresentá-los. Os documentos relativos a investigação e desenvolvimento poderão igualmente ser discutidos durante a fase regular de produção de prova, sem o tratamento prioritário agora concedido aos registos de recrutamento.

Disputa mantém-se sem decisão final

A Apple apresentou a acção em julho de 2026. A OpenAI contestou as acusações e classificou o processo como infundado. A empresa argumentou também que a iniciativa da Apple seria uma tentativa de compensar dificuldades na competição por talento tecnológico. Nenhuma dessas posições foi validada nesta fase pelo tribunal.

O processo decorre antes de uma audiência sobre o pedido da OpenAI para encerrar a acção e sobre o pedido da Apple de uma providência que impeça o alegado uso dos segredos comerciais. A produção acelerada de documentos e depoimentos pode ampliar a base probatória disponível, mas não determina por si só o resultado dessa audiência nem do litígio.

Para empresas e organizações em Portugal, o caso reforça a importância de separar conhecimento profissional legítimo de informação confidencial protegida quando contratam talento de concorrentes. Processos de recrutamento, mensagens internas, gestão de dispositivos e regras sobre documentos de antigos empregadores podem tornar-se prova relevante num litígio, mesmo antes de existir qualquer decisão final sobre responsabilidade.