Juiz manda OpenAI entregar registros de contratação à Apple

Uma etapa relevante do processo

Um juiz federal dos Estados Unidos concedeu à Apple acesso acelerado a parte dos documentos de contratação da OpenAI na ação sobre segredos comerciais apresentada pela fabricante do iPhone em julho de 2026. A ordem não decide se houve obtenção, uso ou compartilhamento indevido de segredos comerciais. Ela trata de uma etapa inicial de produção de provas em um processo ainda em andamento.

A disputa envolve ex-funcionários da Apple que se candidataram a vagas na OpenAI, em especial em equipes de hardware para consumidores e robótica. A Apple afirma que informações confidenciais sobre tecnologias, produtos e trabalhos de engenharia ainda não anunciados poderiam ter sido obtidas ou usadas de forma irregular durante o recrutamento ou depois da contratação dessas pessoas pela OpenAI.

Prazos de cinco e quatorze dias

O juiz federal Edward Davila determinou que a OpenAI entregue em cinco dias os materiais que já tiver reunido. A empresa terá quatorze dias para apresentar os demais documentos alcançados pela ordem. O magistrado aceitou o argumento da Apple de que esse conjunto específico de provas deveria receber tratamento acelerado.

A medida permite que a Apple examine certos elementos antes do ritmo normal da fase de produção de provas. Ainda assim, a decisão é parcial: o juiz não autorizou todas as categorias de informação solicitadas pela Apple e negou ou deixou aberta para uma possível reformulação uma série de pedidos mais amplos.

A decisão trata do procedimento, e não da responsabilidade das partes. As acusações da Apple continuam sendo alegações em uma ação civil pendente, contestadas pela OpenAI. Pessoas e organizações envolvidas têm direito à presunção de inocência, e nenhum tribunal concluiu até agora que tenha ocorrido apropriação indevida de segredos comerciais.

Entrevistas e materiais técnicos

A Apple poderá analisar documentos associados a entrevistas de ex-funcionários da Apple que buscaram vagas na OpenAI. Os materiais podem incluir listas de verificação, guias, instruções, manuais e roteiros de entrevista. Também podem abranger apresentações técnicas e registros que indiquem se as conversas fizeram referência a tecnologias ou componentes da Apple.

Segundo as alegações da Apple, o processo de recrutamento poderia ter sido usado para obter informações sobre projetos confidenciais. A companhia afirma que alguns ex-funcionários teriam baixado materiais confidenciais em laptops da Apple e manipulado arquivos com especificações técnicas, apresentações de engenharia e dados proprietários de projetos ligados a tecnologias, recursos e produtos ainda não anunciados.

A Apple também alega que ex-funcionários já na OpenAI teriam orientado outros possíveis candidatos sobre quais informações levar às entrevistas. Essas alegações não foram comprovadas por uma decisão judicial definitiva. A entrega de registros autorizada busca justamente permitir que as partes examinem as provas relacionadas a tais afirmações.

Mensagens, aparelhos e depoimentos

O juiz Davila também autorizou o acesso a mensagens privadas no LINE entre pessoas citadas no processo, incluindo os funcionários da OpenAI Chang Liu e Alyssa Peng. A ordem noticiada ainda alcança imagens forenses de dispositivos que já tinham sido coletadas no contexto das acusações.

O magistrado aprovou depoimentos antecipados de Liu, Peng e Tang Yew Tan, diretor de hardware da OpenAI. Os três são ex-funcionários da Apple. Os depoimentos podem permitir que advogados façam perguntas sob juramento sobre contratações, entrevistas, documentos e as circunstâncias de uma eventual circulação de informações confidenciais.

As principais categorias de provas incluídas na decisão são:

• Listas de verificação, guias, manuais, instruções e roteiros de entrevistas.
• Apresentações técnicas e registros de conversas durante a seleção.
• Mensagens privadas no LINE envolvendo Chang Liu e Alyssa Peng.
• Imagens forenses de dispositivos já recolhidas.
• Depoimentos de Liu, Peng e Tang Yew Tan.

Tang Yew Tan ocupa posição central na disputa. Segundo o Olhar Digital, ele trabalhou 24 anos na Apple e foi vice-presidente de design de produto para iPhone e Apple Watch antes de entrar na OpenAI. O mesmo veículo informa que Chang Liu trabalhou oito anos na Apple como engenheiro sênior de sistemas elétricos.

Pedidos que foram negados

O tribunal recusou acelerar o acesso da Apple a documentos de pesquisa e desenvolvimento da OpenAI em áreas como acabamentos metálicos, gerenciamento de energia e funcionamento de baterias para dispositivos de consumo. Esses materiais ainda poderão ser solicitados na fase regular de produção de provas, mas não terão a mesma prioridade concedida aos registros de entrevistas e às comunicações especificadas.

O juiz também negou pedidos mais amplos, incluindo acesso à pesquisa de hardware da OpenAI e a informações sobre o que ex-funcionários da Apple criaram depois de entrar na empresa de IA. Algumas formulações da Apple teriam sido consideradas amplas demais ou pouco específicas, com potencial de impor uma carga excessiva à OpenAI.

Essa parte da decisão não encerra necessariamente a discussão. A Apple poderá restringir e reformular determinados pedidos antes de apresentá-los novamente. A ordem, portanto, concede acesso antecipado a evidências delimitadas, mas limita por enquanto a investigação sobre o trabalho de hardware mais amplo da OpenAI.

O contexto dos produtos físicos

O processo ocorre enquanto a OpenAI desenvolve produtos físicos voltados ao consumidor, que poderiam futuramente disputar espaço com smartphones ou mudar a forma como usuários interagem com softwares e serviços. As ambições de hardware ganharam visibilidade com o anúncio, em 2025, da compra por US$ 6,5 bilhões da startup io, ligada ao ex-chefe de design da Apple Jony Ive.

A Apple entende que conhecimento protegido poderia ter sido incorporado aos esforços de hardware da OpenAI. A OpenAI contesta as acusações e classifica a ação como infundada. A empresa também sustenta que o processo seria uma tentativa da Apple de compensar dificuldades na disputa por talentos de tecnologia. Nenhuma dessas posições representa uma conclusão judicial.

Uma audiência deverá discutir o pedido da OpenAI para encerrar o processo e a solicitação da Apple por uma liminar contra o suposto uso de segredos comerciais. Os documentos e depoimentos autorizados podem ampliar o conjunto de provas disponível, mas não definem sozinhos o resultado final do caso.

O que muda para organizações

Para empresas e organizações no Brasil, a decisão reforça que a contratação de profissionais vindos de concorrentes pode gerar disputas urgentes sobre preservação e entrega de documentos. Equipes de recrutamento precisam separar a experiência legítima do trabalhador de informações confidenciais pertencentes ao antigo empregador. Entrevistas controladas, acesso restrito a arquivos técnicos, devolução documentada de equipamentos e comunicação interna bem gerida podem se tornar provas importantes em uma ação sobre segredos comerciais.