Itália multa a Meta em 805 milhões de euros por acesso a fotos

Em 14 de novembro de 2026, a Autoridade italiana de Proteção de Dados multou a Meta em 805 milhões de euros (670 milhões de libras, ou 887 milhões de dólares segundo a BBC) por acessar fotos e vídeos de usuários de Android sem o consentimento específico deles. Segundo a BBC, o regulador afirma que a Meta não informou adequadamente cerca de 20 milhões de usuários de smartphones de que o Facebook podia acessar suas galerias, e a BBC descreve a penalidade como uma das maiores já aplicadas por uma autoridade italiana a uma gigante de tecnologia.

O caso trata de consentimento, termo jurídico que significa simplesmente a concordância clara e informada de uma pessoa antes de uma empresa usar algo que lhe pertence. Aqui, o que está em jogo é o conteúdo da galeria de um celular. As fontes que lemos não dizem que essas fotos foram usadas para treinar inteligência artificial, e voltamos a esse ponto adiante.

O que exatamente a função do Facebook fazia?

Segundo a BBC, a acusação se refere a uma função que sugere fotos e vídeos da galeria do celular como ideias de publicações. O veículo português ECO acrescenta que a função existe desde 2023 com o nome «Obter sugestões da galeria enquanto navega no Facebook», e que usava fotos, vídeos e metadados (as informações técnicas associadas a um arquivo, como a data) armazenados nos aparelhos.

O centro da disputa é a forma como a permissão era pedida. Segundo o ECO, o aplicativo solicitava uma única permissão genérica de acesso à galeria, redigida como «habilitar outras funções», válida para toda a plataforma e ativada por padrão, sem avisar que ela também autorizava as sugestões de publicação. A BBC relata o mesmo mecanismo como uma única autorização para todo o aplicativo e diz que o aviso exibido antes não deixava claro que o Facebook podia gerar sugestões a partir das fotos da galeria. O site holandês Bright acrescenta que os usuários não viam com clareza que o aplicativo passava a ter acesso a todo o seu arquivo de fotos.

Para o regulador, conforme relatado pelo ECO, esse sistema dava ao Facebook acesso permanente a todo o acervo fotográfico do celular, sem que usuários ou a própria autoridade pudessem verificar quais informações eram de fato usadas. O ECO informa que a autoridade vê nisso uma violação do Código Italiano de Privacidade, e que qualquer acesso a dados armazenados em um dispositivo exige consentimento livre e informado, quer os dados sejam transmitidos ou não, quer causem algum prejuízo ou não.

Como a multa foi definida e o que a Meta deve fazer?

Segundo a BBC e o ECO, o regulador ponderou vários fatores para definir o valor:

• o grande número de pessoas afetadas, cerca de 20 milhões de usuários de smartphones segundo a BBC;
• a duração da infração, que, segundo a BBC, continua para quem não atualizou o aplicativo e para quem já deu consentimento ao sistema;
• um procedimento anterior contra a empresa em 2019, segundo o ECO;
• a falta de cooperação da Meta durante a investigação, citada tanto pela BBC quanto pelo ECO.

Segundo o ECO, a única circunstância atenuante foram as mudanças introduzidas pela Meta após a denúncia, que a autoridade considerou tardias e limitadas aos usuários que atualizam o aplicativo. O ECO também calcula que 805 milhões de euros representam cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo.

Além do dinheiro, a Meta tem 60 dias para desativar a função por padrão, segundo a BBC e o ECO. O ECO especifica que isso vale até para usuários que já concederam a permissão de galeria: a Meta deve pedir consentimento específico para essa ferramenta e explicar como desativá-la. A investigação começou em julho de 2025, após a denúncia de uma associação de defesa do consumidor de Bolzano, no norte da Itália, segundo o ECO e o Bright.

O que diz a Meta?

Um porta-voz da Meta disse à BBC que a empresa pretende recorrer. Segundo a BBC, a Meta afirma discordar fortemente da avaliação dos fatos feita pelo regulador, da aplicação da lei e do valor desproporcional da multa. Ela descreve uma função simples que ajuda as pessoas a publicar fotos e vídeos no Facebook, que só funciona depois que a permissão é dada no aparelho e cuja permissão pode ser alterada a qualquer momento nas configurações. O recurso significa que o desfecho final ainda não está definido.

É um caso de inteligência artificial?

Não com base no que lemos. Nenhum dos três artigos diz que as fotos foram usadas para treinar um modelo de IA ou alimentar um assistente generativo. Eles descrevem uma função de sugestões, e a BBC, o ECO e o Bright tratam o caso como violação de privacidade e de consentimento. Apresentá-lo como escândalo de treinamento de IA iria além das fontes.

O vínculo com a IA é, portanto, indireto, e é leitura nossa, não conclusão do regulador. O princípio relatado pelo ECO é geral: o acesso a dados armazenados em um dispositivo exige consentimento específico, livre e informado. Qualquer assistente ou função generativa que queira ler a galeria de um celular, seja para sugerir publicações, organizar imagens ou editá-las, depende do mesmo tipo de permissão. Uma autorização única e genérica, ativada por padrão, é exatamente o que a autoridade italiana criticou aqui.

A BBC lembra ainda que, no mês passado, a Meta recebeu a maior multa de sua história por suas práticas comerciais: um juiz americano do Novo México determinou que pagasse 25 bilhões de dólares após concluir que ela passou anos mentindo ao público sobre como tratava os dados dos usuários do Facebook. É um caso separado, mas mostra a pressão sobre a empresa em torno de dados de usuários.

O que muda para uma empresa brasileira?

A decisão foi tomada com base no Código Italiano de Privacidade, portanto não vincula uma empresa no Brasil. Ainda assim, mostra o que um regulador europeu está disposto a examinar e punir. Uma empresa brasileira que desenvolva um aplicativo móvel, ou acrescente a ele uma função de IA, pode usar este caso como lista de verificação:

• Pedir acesso à galeria de fotos separadamente das outras permissões e dizer claramente qual função o utiliza.
• Não deixar essa permissão ativada por padrão, nem contar com uma única autorização para todo o aplicativo cobrindo várias funções.
• Saber demonstrar, para cada função, quais dados são lidos e para quê, porque a autoridade italiana criticou que ninguém podia verificar.
• Oferecer aos usuários um modo simples de retirar a permissão e guardar o registro do consentimento obtido.

Uma cautela sobre as fontes: nosso relato se baseia em reportagens da BBC, do ECO e do Bright, e não no texto da decisão italiana, que não lemos, e a Meta anunciou que vai recorrer.