Sony e Universal apresentam nova ação contra a Suno por 60 202 gravações

Contexto da ação legal renovada

Em 18 de setembro de 2026, a Sony Music e a Universal Music apresentaram uma nova queixa contra a plataforma de geração musical por IA Suno. O depósito marca a continuação de uma disputa que começou com alegações anteriores sobre o uso de áudio protegido por direitos autorais nos dados de treino. A queixa refere explicitamente um conjunto de supostas infrações que os grandes gravadores alegam representar apenas uma fração do material que consideram estar em causa.

Segundo a queixa, as duas gravadoras alegam que a Suno copiou pelo menos 60 gravações protegidas por lei de direitos autorais. O número de 60 gravações é apresentado pelos autores como um subconjunto de um corpus maior que afirmam ter sido usado sem permissão. Nenhum número adicional é fornecido, e a queixa não divulga o tamanho total do conjunto de dados em questão.

Os grandes gravadores também sustentam que a Suno contornou os mecanismos de proteção do YouTube ao empregar ferramentas de download. Num contexto processual anterior, a Suno reconheceu que havia obtido dados de áudio do YouTube usando a utilidade de código aberto yt‑dlp. Esta admissão faz parte da base da alegação de que a plataforma deliberadamente ultrapassou as salvaguardas técnicas para recolher material protegido por direitos autorais.

Argumentos técnicos sobre o modelo v6

Um ponto central da queixa diz respeito ao modelo mais recente da Suno, designado v6, que foi lançado a 9 de setembro de 2026. Os autores argumentam que o v6 continuou a beneficiar‑se da aprendizagem derivada de modelos anteriores, especificamente através da agregação de dados de preferência dos utilizadores quando duas faixas eram apresentadas como alternativas. A queixa sugere que este mecanismo permitiu ao modelo mais novo herdar conhecimento que se originou do conjunto de dados disputado.

Em contraste, a Suno mantém que o v6 foi treinado do zero usando um conjunto distinto de fontes de dados. A empresa afirma que o conjunto de treino para o v6 não contém quaisquer gravações de propriedade da Sony ou da Universal, rejeitando assim a alegação de que o novo modelo deriva valor do material contestado. Esta posição cria uma divergência factual que o litígio pendente deverá resolver.

O desenvolvimento do v6 envolveu colaborações com outros detentores de direitos musicais, nomeadamente Warner Music, BMG e Believe. Estes parceiros participaram na criação do modelo e, segundo relatos, recebem uma parte da receita gerada pelo seu uso. O envolvimento destas entidades está documentado no anúncio de lançamento e demonstra que a Suno procurou relações licenciadas com alguns dos principais intervenientes, ao mesmo tempo que permanece em disputa com outros.

Remédios potenciais e apostas financeiras

A queixa da Sony e da Universal procura tanto uma injunção para impedir a distribuição do v6 como danos monetários. Os danos pretendidos são quantificados em até 150 000 dólares por obra supostamente infratora, conforme reportado pela mídia Next. Esta cifra representa o montante máximo por obra que os autores alegam poder ser concedido, embora o valor real dependa da avaliação judicial da responsabilidade e dos danos.

O pedido de injunção reflete o desejo dos grandes gravadores de impedir a exploração adicional do modelo contestado enquanto o caso está pendente. Uma injunção, se concedida, poderia impedir a Suno de oferecer o v6 aos utilizadores, afetando assim as correntes de receita da plataforma e as suas parcerias com a Warner Music, BMG e Believe.

A reivindicação financeira de 150 000 dólares por obra é apresentada na queixa como um teto potencial para os danos. O cálculo real dos danos exigiria uma análise detalhada da suposta cópia, do impacto no mercado e de quaisquer danos estatutários aplicáveis ao direito de autor. Nenhum montante definitivo foi adjudicado, e a cifra permanece uma reivindicação e não uma soma determinada por tribunal.

Questões em aberto e limites probatórios

Uma questão não resolvida diz respeito à distinção entre acordos de licenciamento futuros e a suposta responsabilidade por uso de dados passado. A queixa separa a questão de saber se a Suno poderia obter licenças para conteúdo futuro da alegação de que já é responsável por infrações passadas. Esta separação levanta questões jurídicas sobre a aplicação retroativa das obrigações de licenciamento.

Outra área de incerteza é a base probatória da alegação de que o v6 beneficiou de modelos anteriores através dos dados de preferência dos utilizadores. Os autores argumentam que o mecanismo de preferência constitui uma forma de transferência de conhecimento, embora a Suno sustente que o modelo foi treinado novamente sem tais dados. A determinação factual de se os dados de preferência reintroduziram efetivamente material protegido por direitos autorais no processo de treino é central para o caso.

A admissão de que a Suno usou o yt‑dlp para descarregar áudio do YouTube estabelece um registo factual da aquisição de dados. Contudo, a relevância jurídica dessa admissão depende de se o conteúdo descarregado estava protegido, se o download constituiu uma violação dos termos de serviço do YouTube, e se tal violação se traduz em infração de direitos autorais ao abrigo da lei aplicável.

• A queixa alega que pelo menos 60 gravações protegidas por direitos autorais foram copiadas
• A alegação inclui suposto contorno das proteções do YouTube usando yt‑dlp
• Sony e Universal buscam uma injunção e danos de até 150 000 dólares por obra
• Suno afirma que o v6 foi treinado do zero sem gravações da Sony ou da Universal

A natureza pendente do litígio significa que ainda não houve julgamento que resolva estas narrativas factuais concorrentes. Até que um tribunal profira uma decisão, as posições das partes permanecem afirmações sustentadas pelas evidências limitadas apresentadas na queixa e nas declarações anteriores da empresa.

Se o tribunal concluir que o modelo v6 da Suno incorporou gravações protegidas, a injunção e os danos pretendidos poderiam afetar materialmente as operações da plataforma e as suas relações com parceiros licenciados. Por outro lado, um veredicto de que o v6 foi treinado independentemente poderia reforçar a viabilidade dos modelos de geração musical por IA que dependem de dados recém‑obtidos e de colaborações licenciadas.

O contexto mais amplo da indústria sugere que o desfecho deste caso pode influenciar a forma como os geradores de música por IA negociam licenças com grandes gravadoras, como gerem a proveniência dos dados e como os tribunais interpretam o papel dos dados de preferência gerados pelos utilizadores no treino de modelos. O caso, portanto, situa‑se na interseção entre o direito de autor, a tecnologia e os modelos de negócio emergentes no sector musical.