EPA quer acabar com a consulta pública sobre licenças de poluição de centros de dados

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) prepara-se para eliminar uma regra federal que exige notificação pública e um período de comentários antes de certas instalações industriais poderem obter uma licença para emitir poluição atmosférica. A proposta visa as chamadas licenças de "fonte menor", emitidas ao abrigo do programa New Source Review, em vigor desde os anos 1970 e que abrange aterros, fábricas de papel, siderurgias, lavandarias industriais e ampliações de centrais elétricas — e, cada vez mais, os enormes geradores a diesel e turbinas a gás que servem de reserva aos centros de dados de IA.

Uma salvaguarda federal em vigor desde os anos 1970

Segundo as regras atuais, quando uma empresa solicita uma licença de poluição de fonte menor, a agência estadual ou local responsável deve notificar os residentes próximos e abrir um período de comentários públicos de 30 dias antes de poder emitir a licença. Em julho, a EPA anunciou que pretende eliminar esta exigência federal e transferir a decisão para cada estado, que ficaria livre para decidir se notifica ou não o público. "As autoridades estaduais e locais, mais próximas das questões e do público, deveriam tomar as decisões sobre o processo de licenciamento tanto quanto possível, não Washington", afirmou o administrador da EPA, Lee Zeldin, em comunicado que apresenta o plano como forma de cortar "burocracia desnecessária e onerosa". A EPA sustenta que as fontes menores "têm emissões relativamente baixas e impacto ambiental limitado".

Centros de dados já no centro da disputa

O programa New Source Review tornou-se um foco de tensão à medida que os centros de dados de IA se multiplicam pelo país, tanto para as instalações em si como para as centrais elétricas e geradores de reserva construídos para as abastecer. O Colossus 1, o enorme centro de dados da xAI em Memphis, no Tennessee, solicitou uma licença de fonte menor em 2025; o pedido gerou uma audiência pública e milhares de comentários depois de um departamento de saúde local ter publicado o aviso. O Southern Environmental Law Center (SELC) e a NAACP ameaçaram separadamente processar a xAI nesse mesmo ano por turbinas a gás instaladas no local sem licença. Em Gilroy, na Califórnia, um centro de dados da Amazon começou a ser construído no mês passado sem que muitos residentes soubessem, depois de um processo de aprovação de vários anos ter feito com que o período de comentários públicos já tivesse terminado dois anos antes.

Estados e grupos de saúde reagem

• 14 procuradores-gerais estaduais e responsáveis de três cidades assinaram uma carta conjunta contra a proposta da EPA
• Cerca de 200 grupos de saúde e ambientais, incluindo o SELC, apresentaram comentários a pedir à EPA que retire o plano
• Mais de 4.900 comentários públicos foram submetidos antes do encerramento do período de consulta; a EPA diz que ainda os está a analisar
• Uma análise da Harvard T.H. Chan School of Public Health estimou que um centro de dados da Vantage no condado de Loudoun, na Virgínia, causou entre 53 e 99 milhões de dólares em danos à saúde por ano — a maior estimativa alguma vez atribuída a uma única instalação

O que a EPA permitiria é que todas estas instalações avançassem sem terem de lidar com o público, que as licenças fossem emitidas em segredo, à porta fechada. Ninguém sabe o que se passa até as escavadoras aparecerem.

Na carta, os procuradores-gerais estaduais escreveram que "apesar do nome, até as fontes menores podem ter impactos significativos na saúde e no ambiente", argumentando que eliminar a exigência de notificação e comentários "deixa de lado estas salvaguardas fundamentais de transparência e democracia em nome da conveniência administrativa". A EPA responde que os estados poderão continuar a impor regras mais rigorosas do que o mínimo federal se assim o desejarem, e que a mudança apenas aproxima a decisão das comunidades afetadas. O período de comentários sobre a própria proposta da EPA terminou na semana passada, com mais de 4.900 contributos ainda em análise; se a regra for finalizada, a agência afirma que entraria em vigor no prazo de um ano.

O que isto muda

Para os leitores portugueses, o episódio ilustra uma tensão que tende a repetir-se fora dos Estados Unidos: à medida que a construção de centros de dados de IA acelera em Portugal e na União Europeia, a questão da transparência pública sobre o licenciamento ambiental — já enquadrada pela Convenção de Aarhus, que garante o acesso do público à informação ambiental na UE — poderá colocar-se em termos semelhantes perante a pressão para acelerar projetos de infraestrutura de IA. O caso norte-americano mostra também, na prática, o que está em jogo quando essa transparência recua: licenças concedidas antes de os residentes terem tempo de reagir.