EPA quer acabar com a consulta pública sobre licenças de poluição de data centers

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) está prestes a eliminar uma regra federal que exige notificação pública e um período de comentários antes que certas instalações industriais possam obter uma licença para emitir poluição do ar. A proposta atinge as chamadas licenças de "fonte menor", emitidas sob o programa New Source Review, em vigor desde os anos 1970 e que abrange aterros sanitários, fábricas de papel, siderúrgicas, lavanderias industriais e ampliações de usinas elétricas — e, cada vez mais, os enormes geradores a diesel e turbinas a gás que servem de reforço para os data centers de IA.

Uma salvaguarda federal em vigor desde os anos 1970

Pelas regras atuais, quando uma empresa solicita uma licença de poluição de fonte menor, a agência estadual ou local responsável deve notificar os moradores vizinhos e abrir um período de comentários públicos de 30 dias antes de emitir a licença. Em julho, a EPA anunciou que quer eliminar essa exigência federal e transferir a decisão para cada estado, que ficaria livre para decidir se notifica ou não o público. "As autoridades estaduais e locais, mais próximas das questões e do público, deveriam tomar as decisões sobre o processo de licenciamento na maior medida possível, não Washington", disse o administrador da EPA, Lee Zeldin, em comunicado que apresenta o plano como uma forma de cortar "burocracia desnecessária e onerosa". A EPA sustenta que as fontes menores "têm emissões relativamente baixas e impacto ambiental limitado".

Data centers já no centro da disputa

O programa New Source Review tornou-se um ponto de atrito à medida que os data centers de IA se multiplicam pelo país, tanto para as instalações em si quanto para as usinas elétricas e geradores de reserva construídos para abastecê-las. O Colossus 1, o enorme data center da xAI em Memphis, no Tennessee, solicitou uma licença de fonte menor em 2025; o pedido gerou uma audiência pública e milhares de comentários depois que um departamento de saúde local publicou o aviso. O Southern Environmental Law Center (SELC) e a NAACP ameaçaram separadamente processar a xAI no mesmo ano por turbinas a gás instaladas no local sem licença. Em Gilroy, na Califórnia, um data center da Amazon começou a ser construído no mês passado sem que muitos moradores soubessem, depois que um processo de aprovação de vários anos fez com que o período de comentários públicos já tivesse se encerrado dois anos antes.

Estados e grupos de saúde reagem

• 14 procuradores-gerais estaduais e autoridades de três cidades assinaram uma carta conjunta contra a proposta da EPA
• Cerca de 200 grupos de saúde e ambientais, incluindo o SELC, protocolaram comentários pedindo à EPA que retire o plano
• Mais de 4.900 comentários públicos foram enviados antes do fim do período de consulta; a EPA diz que ainda está analisando
• Uma análise da Harvard T.H. Chan School of Public Health estimou que um data center da Vantage no condado de Loudoun, na Virgínia, causou entre 53 e 99 milhões de dólares em danos à saúde por ano — a maior estimativa já atribuída a uma única instalação

O que a EPA permitiria é que todas essas instalações avancem sem precisar lidar com o público, que as licenças sejam emitidas em segredo, a portas fechadas. Ninguém sabe o que está acontecendo até as escavadeiras aparecerem.

Na carta, os procuradores-gerais estaduais escreveram que "apesar do nome, até fontes menores podem ter impactos significativos à saúde e ao meio ambiente", argumentando que eliminar a exigência de notificação e comentários "deixa de lado essas salvaguardas fundamentais de transparência e democracia em nome da conveniência administrativa". A EPA rebate dizendo que os estados ainda poderão impor regras mais rígidas que o piso federal se quiserem, e que a mudança apenas aproxima a decisão das comunidades afetadas. O período de comentários sobre a própria proposta da EPA se encerrou na semana passada, com mais de 4.900 contribuições ainda em análise; se a regra for finalizada, a agência afirma que entraria em vigor dentro de um ano.

O que isso muda

Para o público brasileiro, o episódio ilustra uma tensão que tende a se repetir fora dos Estados Unidos: à medida que a construção de data centers de IA se acelera no Brasil, a questão da transparência pública sobre licenciamento ambiental — já prevista na legislação ambiental brasileira, que também exige participação social em determinados licenciamentos — tende a ganhar peso semelhante diante da pressão para acelerar projetos de infraestrutura de IA. O caso americano mostra, na prática, o que está em jogo quando essa transparência recua: licenças concedidas antes que a vizinhança tenha tempo de reagir.