EUA: Câmara aprova por 369 a 22 lei que fecha brecha do aluguel de chips de IA para a China

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, em 12 de janeiro de 2026, o Remote Access Security Act por uma votação bipartidária esmagadora de 369 a 22, estendendo a legislação americana de controle de exportações a um canal que permitia a empresas chinesas acessar os chips de IA mais avançados do país sem nunca possuí-los: o aluguel na nuvem. As regras já existentes bloqueavam a venda ou a transferência física de processadores de ponta da Nvidia e da AMD para a China, mas nada diziam sobre o caso de uma empresa chinesa simplesmente alugar um servidor no exterior para rodar suas cargas de trabalho em hardware que nunca importou.

Como o aluguel contornava a proibição

Essa brecha já vinha sendo explorada em larga escala, segundo reportagem citada pela Tom's Hardware. A startup de Xangai INF Tech teria obtido acesso a 2.300 GPUs da Nvidia proibidas para exportação ao alugar 32 servidores Nvidia GB200 de uma operadora de telecomunicações indonésia, em um contrato avaliado em cerca de US$ 100 milhões — assinado, segundo a mesma reportagem, depois que o cliente chinês já estava garantido. Alibaba e ByteDance foram acusadas, separadamente, de treinar seus modelos de linguagem Qwen e Doubao com chips da Nvidia acessados por meio do aluguel de capacidade de data centers no Sudeste Asiático. O The Register relata que plataformas de nuvem chinesas, incluindo Alibaba e Tencent, oferecem acesso remoto semelhante a GPUs sob controle de exportação desde pelo menos 2023, às vezes por meio de serviços convencionais como a Amazon Web Services.

O que a nova lei muda de fato

O Remote Access Security Act altera o Export Control Reform Act para que o acesso remoto a um item controlado — e não apenas sua venda ou posse física — passe a estar sob a jurisdição americana de controle de exportações. O corredator do projeto, deputado John Moolenaar (republicano, Michigan), preside o comitê seleto da Câmara sobre o Partido Comunista Chinês, que anunciou a aprovação da lei.

As ambições da China em IA são alimentadas pelo acesso a chips americanos hospedados em data centers fora da China. Esta lei traz nossa legislação para a era digital e deixa claro que a computação em nuvem está sujeita à lei americana de controle de exportações, assim como os chips físicos. Fechar essas brechas vai fortalecer a segurança nacional dos EUA e proteger a inovação americana.

O deputado Mike Lawler (republicano, Nova York), autor do projeto, resumiu de forma mais direta: "Nossos controles de exportação valem tanto quanto seu elo mais fraco, e agora o PCC tem uma ferramenta real para driblar essas proibições", disse ele, segundo o The Register. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Trump — nada disso está garantido.

• 369 a 22: o resultado da votação na Câmara em 12 de janeiro de 2026
• A lei altera o Export Control Reform Act para cobrir o acesso remoto, não só a venda ou a transferência física
• Caso documentado: o aluguel pela INF Tech de 32 servidores Nvidia GB200 na Indonésia, totalizando 2.300 GPUs, por cerca de US$ 100 milhões
• Alibaba e ByteDance acusadas de treinar Qwen e Doubao com chips acessados via data centers do Sudeste Asiático
• A lei ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor

Uma frente paralela no Departamento de Comércio

A medida legislativa se soma a uma ação distinta do Bureau of Industry and Security (BIS), o órgão de controle de exportações do Departamento de Comércio dos EUA. Em 13 de janeiro de 2026, o BIS afrouxou parte do regime ao anunciar que analisaria pedidos de licença para o H200 da Nvidia e o MI325X da AMD caso a caso, após a decisão do presidente Trump, em dezembro de 2025, de permitir a venda desses chips a clientes chineses aprovados sob condições rígidas — testes independentes feitos nos EUA e compromissos de checagem do comprador.

Meses depois, o BIS endureceu outra parte do mesmo regime. Segundo a TrendForce, citando a Reuters, a agência decidiu no fim de maio de 2026 exigir licença antes de embarcar chips Blackwell e Rubin da Nvidia, ou MI350X da AMD, para qualquer empresa cuja controladora final tenha sede na China — mesmo quando a entidade destinatária esteja fora do país, como na Malásia. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o volume envolvido pode chegar a centenas de milhares de chips.

As brechas que continuam abertas

Nenhuma das duas medidas fecha todas as lacunas. A diretriz do BIS sobre subsidiárias não obriga data centers que já operam esses chips a parar de usá-los ou de dar manutenção a eles, e o ex-funcionário do Departamento de Estado Chris McGuire disse à Reuters que ela também não exige que a taiwanesa TSMC verifique se os processadores avançados que fabrica para outros clientes acabam sendo desviados para intermediários ligados à China. O próprio acesso remoto continua difícil de fiscalizar: hoje o BIS não tem autoridade legal explícita para regular sozinho o aluguel na nuvem — exatamente a lacuna que o Remote Access Security Act quer fechar.

Para provedores de nuvem e operadores de data centers fora da China — na Indonésia, na Malásia e em outros pontos do Sudeste Asiático —, o efeito prático é uma carga de conformidade maior: é preciso verificar não só quem aluga um servidor, mas quem de fato é dono da empresa locatária. Para startups e provedores de nuvem brasileiros, que também dependem de capacidade de GPU alugada de grandes plataformas globais para treinar modelos de IA, o episódio é um lembrete de que o acesso aos chips mais potentes segue sendo uma alavanca geopolítica americana — mesmo para quem nunca foi alvo direto da norma. Para Pequim, o aperto reforça uma estratégia já em curso: empurrar laboratórios de IA e operadoras de nuvem chinesas para chips fabricados internamente, em vez de depender — por posse ou aluguel — de hardware americano que Washington pode restringir a qualquer momento.