Governo Trump apoia OpenAI em processo do New York Times

O governo Trump interveio no processo por direitos autorais movido pelo New York Times contra a OpenAI, apoiando o argumento da empresa de IA de que treinar um grande modelo de linguagem com texto protegido configura uso justo (fair use). É a primeira vez que o governo americano se posiciona formalmente na onda de processos que opõe editoras e autores a empresas de IA.

O Times processou a OpenAI e a Microsoft em dezembro de 2023, acusando-as de treinar ilegalmente seus sistemas de IA com milhões de artigos do jornal, sem permissão nem compensação, e pedindo "bilhões de dólares" em indenização. Outros jornais se juntaram depois ao processo.

O que diz o parecer do governo

Em um "statement of interest" apresentado na terça-feira ao tribunal federal de Manhattan, procuradores americanos apoiaram a defesa de uso justo da OpenAI. "The New York Times seeks to narrow fair-use doctrine to exclude the training of OpenAI's large language models (LLMs)", escreveram. "Esse resultado seria incompatível com os princípios básicos do direito autoral e prejudicaria gravemente 'the Progress of Science and useful Arts.'"

Os grandes modelos de linguagem já ajudam pesquisadores de diversas áreas a alcançar avanços importantes. Restringir seu desenvolvimento por uma interpretação equivocada da doutrina do uso justo prejudicaria esse progresso criativo e científico, além de comprometer a prosperidade e a mobilidade econômica dos americanos.

O parecer também descreve o treinamento de IA como "extraordinariamente" transformador, um fator jurídico central para definir se o uso de material protegido é uso justo e não infração. "A análise de uso justo depende dos fatos e usos específicos de cada caso", escreveram os procuradores, "mas seria problemático - e juridicamente incorreto - impor uma responsabilidade ampla que tornasse o treinamento de modelos de IA geralmente impossível sem licenciamento."

O cerne técnico da disputa é simples: para gerar respostas, os sistemas de aprendizado de máquina são primeiro alimentados com bilhões de linhas de texto, e os chatbots produzem suas respostas por meio de análise estatística de qual deveria ser a próxima palavra, cruzando a pergunta do usuário com padrões aprendidos nesse treinamento - exatamente o processo que o Times considera uma violação.

Uma tática jurídica recorrente, e uma disputa pessoal

O governo Trump recorre com frequência a esses pareceres em litígios privados, ferramenta que um funcionário classificou como "incrivelmente" eficaz para avançar seus objetivos políticos. Ele já havia defendido essa posição de uso justo em seu "National AI Legislative Framework". Trump também mantém uma animosidade pessoal com o Times, contra o qual move separadamente uma ação por difamação.

"O domínio em IA é essencial para promover a segurança nacional, a prosperidade e a mobilidade econômica de todos os americanos", disse o associate attorney general Stanley Woodward Jr. "Esta administração nunca permitirá que nossa nação fique em desvantagem em relação a adversários estrangeiros por causa de um entendimento claramente incorreto do direito autoral."

Em paralelo, o secretário de Comércio Howard Lutnick disse a autoridades do G20 reunidas na Carolina do Norte que os países deveriam adotar o uso justo para o treinamento de IA, buscando ao mesmo tempo uma forma de "proteger os artistas".

Um caso capaz de abrir precedente

O caso do Times pode abrir precedente para outros veículos em conflito com laboratórios de IA. As disputas por direitos autorais se intensificaram nos últimos anos, com ações também do Center for Investigative Reporting, do Chicago Tribune e do New York Daily News contra OpenAI, Anthropic e Meta. Os tribunais seguem divididos: os dois primeiros juízes a decidir sobre uso justo no treinamento de IA no ano passado chegaram a decisões divergentes.

• Uma decisão de 2025 considerou que a Anthropic podia treinar legalmente seus modelos com livros comprados legalmente, mas seguia responsável por pirataria - o que resultou em um acordo de US$ 1,5 bilhão com autores.
• Dezenas de veículos, incluindo Associated Press, Axel Springer e Vox Media, firmaram em vez disso acordos de licenciamento com a OpenAI.
• O próprio New York Times fechou em 2025 um acordo de licenciamento com a Amazon, permitindo que seus artigos e receitas apareçam nas ferramentas de IA generativa da Amazon.

Porta-vozes do Times e da OpenAI não responderam de imediato a pedidos de comentário sobre o parecer. Um "statement of interest" tem peso consultivo, não vinculante, mas ainda assim pode influenciar como um juiz avalia os argumentos apresentados.

O que isso muda para os veículos brasileiros

Para as editoras brasileiras, a posição do governo americano não tem efeito legal direto, mas pesa no debate: o Brasil ainda discute no Congresso um marco regulatório específico para IA e direitos autorais, sem uma diretiva unificada como a europeia. Se Washington consolidar o uso justo como referência global, plataformas de IA que hoje negociam ou já foram acionadas por veículos brasileiros ganham um precedente internacional a favor, tornando mais difícil para as editoras locais buscar remuneração pelas cortes.