Remédio criado por IA reacende debate sobre patentes nos EUA

Em 2023, a biotech Insilico Medicine anunciou, orgulhosa, que sua plataforma de IA generativa havia "descoberto" uma molécula promissora contra a fibrose pulmonar. O candidato, então chamado ISM001-055, mira a fibrose pulmonar idiopática (FPI), doença crônica que cicatriza e enrijece o tecido pulmonar, afeta cerca de cinco milhões de pessoas no mundo e deixa uma sobrevida mediana de três a quatro anos após o diagnóstico. A plataforma própria da empresa, a Pharma.AI, primeiro usou seu motor PandaOmics para identificar a quinase TNIK como alvo promissor, antes de o motor de química generativa Chemistry42 desenhar o composto — reduzindo para 18 meses o tempo entre a identificação do alvo e a seleção do candidato pré-clínico. Em março de 2025, o comitê USAN batizou oficialmente o composto de Rentosertib; em um ensaio de fase IIa com pacientes de FPI, a dose mais alta produziu uma melhora média de 98,4 mililitros na função pulmonar, contra uma queda de 62,3 mililitros no grupo placebo.

Mas, na hora de registrar a patente que protege essa nova estrutura química, a Insilico não mencionou a IA em nenhum momento. Em vez disso, a patente nomeia cinco humanos como "inventores", entre eles o CEO Alex Zhavoronkov, à frente da empresa que fundou em 2014 na Universidade Johns Hopkins e que tem sede em Hong Kong desde 2019.

Só um humano pode constar na patente

Essa diferença entre o comunicado de imprensa e o documento jurídico não é acaso: é consequência direta do direito de patentes americano. A lei (35 U.S.C. § 100(f)) define o inventor como um "individual" — um indivíduo. Em agosto de 2022, no caso Thaler v. Vidal, um tribunal de apelações de Washington decidiu que esse termo significa, em seu sentido comum, um ser humano. A ação foi movida pelo advogado de patentes Ryan Abbott em nome de Stephen Thaler, que queria que sua IA, batizada DABUS, fosse reconhecida como inventora de uma embalagem de alimentos cuja superfície geométrica melhorava a transferência de calor e o empilhamento, alegando que nenhum humano havia contribuído para o design. O tribunal descartou essas "questões metafísicas" como irrelevantes: máquinas não são pessoas, logo não podem ser inventoras. Caso encerrado — com consequências que vão muito além de embalagens, já que a mesma regra vale para qualquer molécula proposta por uma IA.

"É preciso um inventor humano, senão não há invenção nem patente", resume Sarah Korman, advogada de patentes e hoje diretora de negócios e jurídica da Isomorphic Labs, a divisão da Alphabet dedicada a remédios desenhados por IA. O próprio escritório de patentes dos EUA (USPTO) reconhece que um sistema de IA "pode, como qualquer outra ferramenta, realizar atos que, feitos por um humano, constituiriam atividade inventiva". A pergunta central deixou de ser se a IA inventou algo e passou a ser se um humano contribuiu o suficiente para a "concepção" da invenção a ponto de contar como coinventor, segundo os chamados fatores Pannu.

A guinada de Washington

A instabilidade desse critério aparece na própria trajetória da agência. Sob o governo Biden, o USPTO publicou em fevereiro de 2024 uma diretriz específica ("Inventorship Guidance for AI-Assisted Inventions") para ajudar as empresas a determinar quando um humano realmente conta como coinventor de uma descoberta assistida por IA. Desde a chegada de Trump, a agência recuou: a IA agora é tratada oficialmente como mera ferramenta, como uma calculadora, que nem precisa mais ser mencionada. Entre a diretriz detalhada de 2024 e a atual postura da "calculadora" há uma guinada considerável, que deixa as empresas sem uma bússola confiável — os advogados, ainda assim, continuam recomendando a documentação mais rigorosa, porque Abbott alerta que uma patente concedida pode ser invalidada depois, caso se prove que os inventores listados estão errados.

• Curadoria dos dados de treinamento: quais conjuntos de dados biológicos foram escolhidos, normalizados ou excluídos
• Desenho da função de recompensa: como foram ponderados afinidade de ligação, acessibilidade sintética e risco de toxicidade
• Seleção do candidato: por que determinada molécula foi escolhida na lista gerada pela IA
• Validação experimental: quais rotas de síntese e testes em animais os humanos decidiram em seguida

Químicos humanos ainda precisam sintetizar os remédios, criar variantes e testá-los em animais. Essa é a pessoa que será nomeada na patente. E mesmo que esse processo fosse totalmente robotizado, experimentos incluídos, alguém ainda teria que apertar o botão e liberar o orçamento.

O que está em jogo para o investimento — e além dos EUA

O que está em jogo vai muito além de uma disputa pontual de patente. Ao longo da vida comercial de um remédio, a patente do composto costuma responder por 60% a 80% do seu valor presente líquido: se a autoria da invenção for contestada com sucesso, é o núcleo econômico do investimento que balança. Caso a política americana passe a excluir permanentemente os resultados gerados por IA de uma proteção confiável, alerta Abbott, isso poderia frear o investimento no desenvolvimento farmacêutico assistido por IA como um todo — de forma parecida ao que já ocorre com o Escritório de Direitos Autorais dos EUA, que nega proteção a imagens e textos gerados inteiramente por IA, postura que já alarmou grupos como a Motion Picture Association of America. O Instituto Europeu de Patentes, além dos institutos britânico, chinês e japonês, também exige um inventor humano — mas os critérios diferem nos detalhes, de modo que um único pedido internacional via PCT não resolve essas divergências entre jurisdições.

Para farmacêuticas e biotechs brasileiras que também recorrem cada vez mais à IA generativa na descoberta de remédios, o recado é concreto: conseguir patentes válidas internacionalmente agora exige documentar sem falhas cada decisão humana, da escolha dos dados até o teste em laboratório, independentemente do rigor atual do USPTO nesse ponto. No Brasil, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) segue a mesma exigência de um inventor humano identificável ao examinar pedidos de patente. Investidores que financiam uma biotech "nativa em IA" devem passar a examinar essa documentação com a mesma atenção dedicada aos dados clínicos, já que uma patente invalidada depois do fato pode apagar boa parte do valor da empresa.