Criador de conteúdo da Twitch processa a Amazon por treino de IA

Warren Pandiscia, streamer do Connecticut com mais de 900 seguidores na Twitch, apresentou a 20 de agosto de 2026 uma ação coletiva contra a Twitch e a sua empresa-mãe, a Amazon, no tribunal federal do distrito norte da Califórnia. A petição, com 37 páginas e revelada em primeira mão pela Courthouse News Service, acusa as duas empresas de copiarem milhões de vídeos de criadores sem autorização nem compensação para construir os conjuntos de dados que treinam os produtos de inteligência artificial generativa da Amazon.

Um conjunto de dados construído sem pedir autorização

"Como os produtos de IA da Amazon são comercializados, a Amazon tinha um incentivo enorme para adquirir dados de treino a uma escala sem precedentes. Em vez de negociar licenças legais ou pedir autorização, os réus acederam às transmissões e vídeos da Twitch para os utilizar como um enorme conjunto de dados necessário aos seus produtos de IA", escreveu Pandiscia na petição, de acordo com a Courthouse News. Alega que a Twitch e a Amazon começaram a recolher o conteúdo dos criadores com este propósito já em 2024, muito antes de qualquer anúncio público das duas empresas.

Pandiscia afirma não ter tido "nenhuma razão para acreditar" que o seu conteúdo seria utilizado para treinar produtos de IA generativa e diz-se "contra esse uso do seu conteúdo original". Assegura que desativou a opção de treino assim que soube da sua existência, e que o teria feito antes se a Twitch tivesse revelado a prática mais cedo.

"Se fosse opt-in, ninguém aderia"

A 12 de agosto de 2026, oito dias antes da apresentação da ação, a conta Twitch Support anunciou no X ter adicionado uma opção para os criadores recusarem "que o conteúdo do seu canal seja utilizado para treinar modelos de IA generativa em toda a Amazon", com uma ligação para uma página de perguntas frequentes. No mesmo dia, a Twitch atualizou os seus termos de serviço e a política de privacidade com novas cláusulas sobre ferramentas automatizadas e inteligência artificial. Segundo essa página, a Amazon pode utilizar transmissões, gravações anteriores, clipes, conversas, imagens e textos para treinar IA, incluindo futuros modelos da Amazon capazes de gerar ou sintetizar texto, áudio, imagens ou vídeo.

Um pormenor crucial: a opção vem ativada por predefinição. Todos os canais da Twitch são automaticamente incluídos no treino de IA, a menos que o criador se retire manualmente. As definições também se aplicam por canal e não por pessoa, pelo que o conteúdo de um espectador que já tenha recusado pode continuar a ser captado se aparecer num canal que permaneça incluído.

Se fosse opt-in, ninguém aderia.

Minton deu esta resposta pouco depois do lançamento da opção de exclusão, quando um espectador perguntou, durante o programa habitual Patch Notes da Twitch, por que motivo o treino de IA não exigia adesão explícita desde o início. A petição de Pandiscia argumenta que um sistema em que a única forma de dar um consentimento informado é descobrir por acaso que existe uma definição não é, na prática, um sistema de consentimento: "Por conceção, os réus nunca obtêm — e os seus sistemas são incapazes de obter — o consentimento de todas as partes das comunicações que captam", afirma a petição, segundo a Courthouse News.

Os fundamentos jurídicos e o que Pandiscia pede

• Incumprimento de contrato implícito: a Twitch teria utilizado os criadores como "reserva de treino gratuita para produtos de IA comerciais distintos", fora do regime de licenciamento que os utilizadores acreditavam vigorar.
• Incumprimento de contrato expresso: a petição alega que a Twitch quebrou compromissos anteriores de obter consentimento antes de tornar as suas políticas menos protetoras e de avisar os utilizadores antes de partilhar dados com terceiros.
• Enriquecimento sem causa: Amazon e Twitch são acusadas de lucrar à custa de criadores que "perderam dinheiro ou bens" devido a estas práticas.
• Práticas comerciais desleais nos termos da lei da Califórnia, associadas aos mesmos factos.

Pandiscia pede ao tribunal uma providência cautelar, além de indemnização, restituição e a devolução dos lucros que a Amazon e a Twitch teriam obtido com o conteúdo dos criadores. A Amazon comprou a Twitch em agosto de 2014 por cerca de 970 milhões de dólares, negócio que transformou a plataforma de streaming numa subsidiária integral, sem poder para definir a sua própria política de dados.

O caso junta a Amazon a uma lista crescente de empresas tecnológicas processadas pela forma como obtêm dados de treino de IA a partir do trabalho de criadores. No início de 2026, três youtubers já tinham movido uma ação coletiva distinta contra a Apple, acusando a empresa de recolher sem autorização conteúdo em vídeo protegido por direitos de autor para treinar os seus modelos de IA.

O que isto muda para os criadores portugueses

Para os streamers e criadores portugueses, este caso recorda que as plataformas que alojam o seu trabalho podem também servir de terreno de treino a sistemas de IA aos quais nunca aceitaram contribuir. Definições ativadas por predefinição, escondidas em menus de conta e explicadas apenas numa página de perguntas frequentes, estão a tornar-se o método padrão da indústria para captar dados de treino em grande escala — e as próprias palavras de Minton sugerem que as plataformas sabem que um modelo de adesão voluntária esvaziaria as suas reservas de dados. Seja qual for o desfecho em São Francisco, a questão de fundo — a quem pertence o valor do catálogo de um criador quando a empresa-mãe de uma plataforma passa a construir produtos de IA a partir dele — não se limita aos tribunais de um único país, e qualquer streamer cujo conteúdo esteja numa grande plataforma enfrenta a mesma escolha por predefinição que Pandiscia diz nunca ter feito de forma consciente.