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Condições Gerais de Venda — nullbot Home

Última atualização: 26 de setembro de 2026 · Versão 1.0

1. O serviço

O nullbot Home (doravante o “Serviço”) é um software instalado no computador do Cliente, acompanhado de um app, que coloca à sua disposição agentes de inteligência artificial para organizar a vida da casa: agenda, refeições, papéis, orçamento, e especialistas para missões pontuais.

Os agentes organizam, preparam e redigem. Seus resultados se baseiam em modelos de inteligência artificial que podem ser imprecisos: o Cliente os revisa antes de dar andamento. Nenhum pagamento, assinatura ou envio em nome de um membro da casa acontece sem o acordo de um adulto da casa. O Serviço não oferece aconselhamento médico, jurídico ou de investimento e não substitui um profissional.

2. Assinatura

A assinatura é feita no app nullbot Home, no computador ou no celular, após a criação de uma conta. O Cliente escolhe seu plano e a periodicidade; o preço total é apresentado antes do pagamento, que é processado pelo provedor de pagamentos Stripe. O contrato é formado com a confirmação do pagamento, cujo comprovante o Cliente recebe por e-mail.

3. Planos e preços

São oferecidos dois planos, mensais ou anuais:

• Home: € 19,90 por mês, ou € 190,80 por ano;
• Home Premium: € 89 por mês, ou € 850,80 por ano. O Home Premium também permite conectar ao Serviço as contas do Claude e do ChatGPT do Cliente, cujo uso continua regido e cobrado por seus fornecedores.

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. O preço aplicável é o apresentado ao Cliente antes do pagamento. Qualquer alteração de preço é notificada ao Cliente com pelo menos trinta (30) dias de antecedência do próximo vencimento; quem a recusar pode cancelar sem custo antes que ela seja aplicada.

4. Crédito de inteligência artificial

Cada plano inclui um crédito de inteligência artificial, renovado todo dia 1º do mês. O crédito incluído de um mês não passa para o seguinte. O próprio Serviço escolhe o modelo adequado a cada tarefa.

O Cliente pode comprar uma recarga de crédito a qualquer momento. O crédito recarregado é usado depois do crédito incluído do mês e continua disponível nos meses seguintes, enquanto a assinatura estiver ativa.

O crédito nunca pode ser ultrapassado: nenhum consumo é cobrado além dos valores pagos. Quando o crédito acaba, as tarefas que dependem dele são pausadas até a renovação do mês seguinte ou até uma recarga, que o Serviço então oferece ao Cliente.

5. Duração, renovação e cancelamento

A assinatura é contratada por um mês ou por um ano, conforme a periodicidade escolhida, e é renovada automaticamente pelo mesmo período.

A assinatura não tem fidelidade: o Cliente pode cancelá-la a qualquer momento na sua área de cobrança, disponível no app. O cancelamento vale a partir do fim do período em curso, já pago, até o qual o Serviço continua acessível; depois disso, nenhuma nova cobrança é feita.

Em uma assinatura anual, a MARA LABS informa o Cliente por e-mail, no mínimo um mês e no máximo três meses antes do vencimento, da possibilidade de não renová-la, conforme o artigo L.215-1 do Código de Consumo francês.

6. Direito de arrependimento

O Cliente dispõe de catorze (14) dias a partir da assinatura para desistir, sem precisar justificar sua decisão. Ele comunica sua decisão de forma inequívoca a contact@nullbot.ai, ou por correio para a sede da MARA LABS.

A MARA LABS reembolsa os valores pagos em até catorze (14) dias após o recebimento dessa decisão, pelo meio de pagamento usado na assinatura. Se o Cliente pediu expressamente que o Serviço começasse antes do fim do prazo de arrependimento, ele continua devendo um valor proporcional ao serviço prestado até a comunicação de sua decisão, conforme o artigo L.221-25 do Código de Consumo francês.

7. Pagamento

Os valores são pagos antecipadamente, a cada vencimento, com cartão, por meio do Stripe. Se uma cobrança falhar, o Cliente é informado e pode atualizar seu meio de pagamento; sem regularização, o acesso às funções do Serviço pode ser suspenso, sem que os dados do Cliente sejam apagados.

8. Dados pessoais

Os documentos da casa ficam guardados no computador do Cliente. As solicitações enviadas aos modelos de inteligência artificial são transmitidas aos fornecedores desses modelos para processamento. O tratamento dos dados pessoais está descrito na política de privacidade.

9. Garantias e responsabilidade

A MARA LABS está sujeita à garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais prevista nos artigos L.224-25-12 e seguintes do Código de Consumo francês. O Cliente que constatar uma falta de conformidade pode pedir a sua correção e, na falta dela, uma redução do preço ou a rescisão do contrato, nas condições previstas em lei.

A MARA LABS presta o Serviço com diligência. Ela não pode ser responsabilizada pelas decisões tomadas pelo Cliente com base nos resultados dos agentes, nem por uma indisponibilidade atribuível a um serviço de terceiros ou a um caso de força maior. Nada nestas Condições limita os direitos que o Cliente tem pelas disposições imperativas do Código de Consumo francês.

10. Reclamações e mediação

Qualquer reclamação pode ser enviada a contact@nullbot.ai. Se um litígio não for resolvido por uma reclamação escrita prévia, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nas condições indicadas nos avisos legais.

11. Lei aplicável

Estas Condições são regidas pela lei francesa, sem prejuízo das disposições mais protetoras da lei do país de residência habitual do Cliente. O Cliente pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes segundo o Código de Processo Civil francês, ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do fato danoso (artigo R.631-3 do Código de Consumo francês).