Europa pede alertas mais claros em óculos inteligentes

Um alerta inicial do regulador europeu

O Comitê Europeu de Proteção de Dados, conhecido pela sigla EDPB, adotou uma declaração inicial sobre os desafios de proteção de dados ligados aos óculos inteligentes. O órgão não propõe proibir aparelhos que se parecem com óculos comuns, mas têm câmeras, microfones e conexão à internet. A orientação é reforçar as salvaguardas e tornar a gravação claramente perceptível para as pessoas ao redor.

Segundo o EDPB, esses equipamentos podem criar oportunidades de comunicação, assistência e inovação. Sua aparência discreta, porém, traz um problema central: pessoas podem ser filmadas, fotografadas ou gravadas sem saber. O Comitê afirma que os riscos são maiores em ambientes sensíveis, como hospitais, escolas e locais de trabalho, e quando os registros são compartilhados em redes sociais. Crianças podem ficar especialmente expostas, seja ao usar os óculos, seja ao serem gravadas.

Trabalho, vigilância e informações confidenciais

O ambiente de trabalho aparece entre os contextos mencionados expressamente pelo EDPB. O uso de óculos inteligentes pode levantar preocupações sobre a vigilância de empregados e sobre a confidencialidade de informações organizacionais, incluindo segredos comerciais e propriedade intelectual. A declaração não estabelece que todo uso profissional seja ilegal. Ela indica que finalidade, circunstâncias e regras aplicáveis precisam ser avaliadas.

O Comitê também diferencia usos pessoais de situações que podem entrar no escopo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Gravar familiares ou amigos, ou usar os óculos para tradução pessoal em contexto privado, pode ser considerado uma atividade exclusivamente pessoal, abrangida pela exceção doméstica. Já publicar uma foto ou vídeo em uma conta pública de rede social, ou usar os óculos em atividades oficiais, profissionais ou políticas, pode fazer com que o usuário seja considerado controlador de dados.

Mesmo quando o RGPD não se aplica, o EDPB lembra que o uso desses dispositivos ainda pode estar sujeito ao direito penal, civil ou trabalhista, além de regras específicas de determinados setores. Para empresas e trabalhadores, a distinção importa: um aparelho usado de modo privado pode produzir consequências jurídicas ou profissionais conforme o uso e o local da gravação.

Responsabilidades de usuários e fornecedores

O EDPB apresenta a responsabilidade como compartilhada. Usuários devem respeitar a privacidade e a dignidade de outras pessoas e evitar ações capazes de prejudicá-las. Quando o uso vai além do âmbito estritamente pessoal, eles podem ter deveres previstos no RGPD, inclusive informar de maneira clara e explícita as pessoas próximas, especialmente em gravações de vídeo ou áudio.

Fabricantes e fornecedores de aplicativos ou serviços conectados também mantêm suas obrigações próprias. O Comitê afirma que eles não podem transferi-las aos usuários. Devem cumprir a legislação de proteção de dados e assegurar que qualquer novo tratamento seja compatível com a finalidade original da coleta.

O EDPB cita caminhos possíveis para o projeto e a operação desses produtos:

• indicadores visuais e sonoros de gravação;
• notificações em smartphones próximos que preservem a privacidade;
• limites para gravação contínua e para prazos de retenção;
• desfoque ou anonimização de pessoas próximas e processamento no próprio dispositivo quando possível;
• restrições geográficas em locais sensíveis e desativação padrão de armazenamento persistente desnecessário.

Por que uma única luz pode não bastar

A transparência é, para o EDPB, um dos desafios principais. Pessoas ao redor podem não saber que dados sobre elas estão sendo tratados, por quem e para qual finalidade. O Comitê menciona luzes LED fortes, sinais sonoros, avisos de ativação por voz, notificações em celulares e designs que distingam óculos inteligentes de armações comuns.

Esses avisos deveriam ser confiáveis, difíceis de ignorar ou contornar e atualizados quando necessário. Uma única luz pode ser insuficiente: ela pode ser difícil ou impossível de perceber para pessoas com deficiência visual, ou confundida com reflexo ou luz solar. Por isso, o órgão recomenda combinar diferentes mecanismos de transparência.

O Comitê também incentiva padrões comuns da indústria e ações de conscientização para que o público consiga identificar esses aparelhos e compreender quais tratamentos de dados podem ocorrer em situações distintas.

Pesquisa e efeitos para organizações

Além da declaração, o EDPB publicou o relatório “The connected gaze. Video recording, surveillance and administering evidence in the age of smart glasses”. O documento foi preparado por um contratado externo dentro do programa Support Pool of Experts. O Comitê esclarece que as opiniões do relatório são de seus autores e não representam necessariamente a posição oficial do EDPB.

A pesquisa examina experiências de usuários e percepções de não usuários. Ela indica que óculos inteligentes podem, em alguns casos, tornar-se instrumentos de vigilância interpessoal e de administração de provas. O estudo também aponta que diferenças na capacidade de usar esses aparelhos podem criar desequilíbrios de poder entre quem os utiliza e quem é gravado.

Para empresas e organizações do espaço lusófono, a mudança prática é revisar políticas sobre dispositivos de gravação, confidencialidade e monitoramento no trabalho. O caráter discreto do equipamento não elimina deveres de transparência: os usos devem ser avaliados à luz do RGPD, das normas trabalhistas e das regras setoriais aplicáveis.