Meta fecha acordo até 18 mil milhões de dólares nos EUA

A 26 de agosto de 2026, a Meta chegou a um acordo com uma coligação de procuradores-gerais de estados, territórios e do distrito federal dos Estados Unidos, pondo fim a um processo federal que acusava a empresa de expor deliberadamente crianças e adolescentes a danos na saúde mental através do Facebook e do Instagram. O processo tinha sido instaurado em 2023, e o julgamento com júri começara a 18 de agosto de 2026 no tribunal federal do distrito norte da Califórnia — o acordo foi selado oito dias depois, antes de ser proferido um veredicto.

O que muda no Instagram e no Facebook para os menores de 18 anos

Segundo o documento do acordo, a Meta terá de implementar um limite predefinido de duas horas diárias de utilização para utilizadores com menos de 18 anos, que só um responsável poderá desativar. A empresa terá também de restringir a utilização noturna, adotar medidas reforçadas de verificação de idade para impedir que crianças utilizem as suas plataformas, e criar novas ferramentas de controlo para pais e responsáveis. Destacam-se duas restrições adicionais: fica proibido mostrar o número de gostos e respostas a utilizadores com menos de 18 anos, e fica proibido oferecer-lhes filtros de cirurgia plástica ou de embelezamento facial — funcionalidades apontadas pela pressão que exercem sobre a autoimagem dos adolescentes.

Um fundo que também visa o TikTok e o YouTube

O valor total do acordo pode atingir cerca de 18 mil milhões de dólares, segundo a própria Meta, dos quais 70% serão pagos aos estados participantes ao longo de dez anos. Os restantes 30% ficam sujeitos a uma condição pouco habitual: esse valor só será desembolsado pelo próprio TikTok e pelo YouTube caso estas plataformas adotem medidas equivalentes às impostas à Meta — limite de uma hora diária de visualização para menores, restrição da utilização noturna e verificação de idade. Ao longo dos dez anos de pagamentos, a Meta ficará sujeita a auditorias independentes às suas contas e aos dados internos das suas plataformas.

• Acordo fechado a 26 de agosto de 2026, depois de um processo instaurado em 2023 e de um julgamento com júri iniciado dez dias antes.
• Limite diário predefinido de duas horas para utilizadores com menos de 18 anos, removível apenas por um responsável.
• Proibição de mostrar contagens de gostos e respostas, e de oferecer filtros de embelezamento facial, a menores de 18 anos.
• Até 18 mil milhões de dólares no total: 70% pagos pela Meta em dez anos, 30% condicionados à adesão do TikTok e do YouTube a regras semelhantes.

Reações: Bonta, Meta e o Tech Oversight Project

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, saudou o desfecho num comunicado do seu gabinete. A própria Meta declarou publicamente esperar que esta nova norma do setor beneficie os jovens, reconhecendo, no entanto, que não pode alcançá-lo sozinha — um convite explícito ao TikTok e ao YouTube, também réus em processos semelhantes sobre vício adolescente nos Estados Unidos, para que adotem as mesmas restrições. O Tech Oversight Project, organização norte-americana de vigilância das grandes tecnológicas, classificou o desfecho como um «acordo histórico» e pediu que a comissão judiciária do Senado convoque responsáveis das grandes tecnológicas, incluindo o presidente executivo da Meta, Mark Zuckerberg, para prestarem contas sobre produtos perigosos e declarações públicas que considera enganosas. As alterações previstas no acordo não se limitam ao Facebook e ao Instagram: a Meta terá de aplicar as mesmas regras a outras das suas aplicações.

Hoje, fechámos um acordo com a Meta. Isto tornará as redes sociais mais seguras para as crianças e trará uma mudança significativa para elas e para as suas famílias.

O que muda para as famílias e empresas portuguesas

O acordo aplica-se ao mercado norte-americano, mas os seus efeitos dificilmente ficarão confinados aos Estados Unidos: se o TikTok e o YouTube decidirem adotar as mesmas regras de utilização noturna e de verificação de idade para aceder à sua parte dos 30% do fundo, essas alterações ao produto têm boas probabilidades de chegar também às contas de adolescentes portugueses, já que as grandes plataformas costumam uniformizar as suas funcionalidades de segurança entre países. Para as famílias portuguesas, este episódio reforça a importância de continuar a rever as ferramentas de controlo parental já oferecidas pelo Instagram e pelo Facebook, numa altura em que a pressão regulatória internacional sobre o tempo de ecrã dos adolescentes tende a intensificar-se nos próximos anos.