Meta fecha acordo de até US$ 18 bi sobre vício adolescente

Em 26 de agosto de 2026, a Meta chegou a um acordo com uma coalizão de procuradores-gerais de estados, territórios e do distrito federal dos Estados Unidos, encerrando um processo federal que a acusava de expor deliberadamente crianças e adolescentes a danos à saúde mental através do Facebook e do Instagram. O processo havia sido movido em 2023, e o julgamento com júri começou em 18 de agosto de 2026 no tribunal federal do distrito norte da Califórnia — o acordo foi selado oito dias depois, antes de um veredito.

O que muda no Instagram e no Facebook para menores de 18 anos

Segundo o documento do acordo, a Meta terá de implantar um limite padrão de duas horas diárias de uso para usuários com menos de 18 anos, que só um responsável poderá desativar. A empresa também deverá restringir o uso durante a noite, adotar medidas reforçadas de verificação de idade para impedir que crianças usem as plataformas, e criar novas ferramentas de controle para pais e responsáveis. Duas restrições adicionais chamam atenção: fica proibido exibir a contagem de curtidas e respostas para usuários menores de 18 anos, e fica proibido oferecer a esse público filtros de cirurgia plástica ou de embelezamento facial — recursos apontados como fatores de pressão sobre a autoimagem de adolescentes.

Um fundo que também mira TikTok e YouTube

O valor total do acordo pode chegar a cerca de US$ 18 bilhões, segundo a própria Meta, dos quais 70% serão pagos aos estados participantes ao longo de dez anos. Os 30% restantes ficam condicionados a um gatilho pouco comum: esse dinheiro só será desembolsado pelo próprio TikTok e pelo YouTube caso essas plataformas adotem medidas equivalentes às impostas à Meta — limite de uma hora diária de visualização para menores, restrição de uso noturno e verificação de idade. Durante os dez anos de pagamento, a Meta ficará sujeita a auditorias independentes de seus livros contábeis e de dados internos de suas plataformas.

• Acordo fechado em 26 de agosto de 2026, após um processo aberto em 2023 e um julgamento com júri iniciado dez dias antes.
• Limite diário padrão de duas horas para usuários com menos de 18 anos, removível apenas por um responsável.
• Proibição de exibir contagens de curtidas e respostas, e de oferecer filtros de embelezamento facial, a menores de 18 anos.
• Até US$ 18 bilhões no total: 70% pagos pela Meta em dez anos, 30% condicionados à adesão de TikTok e YouTube a regras semelhantes.

Reações: Bonta, Meta e o Tech Oversight Project

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, celebrou o resultado em comunicado à imprensa de seu gabinete. A própria Meta declarou publicamente que espera que este novo padrão do setor beneficie os jovens, mas reconheceu que não pode alcançar esse objetivo sozinha — um convite explícito para que TikTok e YouTube, também réus em processos semelhantes sobre vício adolescente nos Estados Unidos, adotem as mesmas restrições. O Tech Oversight Project, organização americana de vigilância das grandes empresas de tecnologia, classificou o desfecho como um «acordo histórico» e pediu que o Comitê Judiciário do Senado convoque executivos das big techs, incluindo o presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, para prestar contas sobre produtos perigosos e declarações públicas consideradas enganosas. As mudanças previstas no acordo não se limitam ao Facebook e ao Instagram: a Meta terá de aplicar as mesmas regras a outros aplicativos seus.

Hoje, fechamos um acordo com a Meta. Isso tornará as redes sociais mais seguras para as crianças e trará uma mudança significativa para elas e suas famílias.

O que muda para famílias e empresas brasileiras

O acordo vale para o mercado americano, mas suas consequências dificilmente ficarão restritas aos Estados Unidos: se TikTok e YouTube decidirem adotar as mesmas regras de uso noturno e verificação de idade para acessar a fatia dos 30% do fundo, é provável que essas mudanças de produto cheguem também às contas de adolescentes brasileiros, já que grandes plataformas costumam padronizar seus recursos de segurança entre países. Para famílias no Brasil, o episódio reforça que os controles parentais oferecidos hoje pelo Instagram e pelo Facebook devem continuar sendo revisados com atenção, e que a pressão regulatória internacional sobre o tempo de tela de adolescentes tende a se intensificar nos próximos anos.