Mais de 80 atores britânicos pedem lei sobre a propriedade da voz

Mais de 80 atores e figuras das indústrias criativas britânicas juntaram-se à Save Our Voices Now, uma campanha que reclama legislação que dê às pessoas a propriedade legal da própria voz e maior controlo sobre a sua clonagem por inteligência artificial. Nicola Coughlan, Matt Lucas, Hugh Bonneville, Luke Evans, Jen Brister, Siobhán McSweeney e Pearl Mackie contam-se entre os signatários de uma carta aberta enviada ao primeiro-ministro Andy Burnham, a par de uma petição lançada no sítio oficial de petições do governo, o Gov.uk.

A clonagem de voz consiste em treinar um sistema de IA com uma breve gravação da voz de uma pessoa, para depois gerar fala sintética nessa mesma voz, a dizer palavras que essa pessoa nunca disse de facto.

A carta pede que cada pessoa no Reino Unido veja reconhecida a propriedade da própria voz como parte dos seus direitos estatutários, de modo a que a sua clonagem por IA exija consentimento explícito. A campanha foi cofundada por Peter Caulfield, que descreveu a questão sem rodeios: "Em apenas três segundos, com o sistema de IA certo, a sua voz pode ser clonada, roubada e reinterpretada sem que o saiba. É um episódio de Black Mirror, só que isto não é ficção. Está a acontecer agora mesmo." Acrescentou que "o governo está a permitir que as empresas de IA roubem e lucrem com as vozes dos artistas sem o seu consentimento", ao mesmo tempo que deixa "criminosos usarem IA para clonar a identidade das pessoas e ameaçar toda a gente".

O que dizem os atores

Bonneville, conhecido por Paddington e Downton Abbey, encarou a questão como uma questão de identidade: "A minha voz é única, é minha, faz parte da minha identidade. A sua também. Vale a pena falar sobre isso." Sublinhou que a frase foi "escrita à mão, não gerada por uma IA".

McSweeney, colega de Coughlan em Derry Girls, foi mais longe e classificou a ameaça como existencial para toda a profissão: "Estou profundamente preocupada por a legislação, os contratos, as práticas de trabalho, a ética e os direitos dos artistas não estarem a ser considerados nem protegidos com a mesma rapidez com que a tecnologia de IA avança. Este é um problema existencial que precisa de ser regulado por lei o mais rapidamente possível. A minha voz é uma das minhas ferramentas." Afirmou não querer excluir a IA da indústria, mas manter o ser humano no processo: "Para nos adaptarmos e acompanharmos os avanços tecnológicos, não vejo por que razão deveríamos retirar o humano da equação. O nosso público quer essa ligação humana. Não a IA."

Uma ameaça que vai além da privacidade

A campanha cita ainda um número marcante: segundo ela, 28% dos adultos britânicos afirmam já ter sido alvo de um esquema de clonagem de voz, em que burlões usam uma cópia gerada por IA de uma voz conhecida — de um familiar, colega ou figura pública — para obter dinheiro ou informação. Alice Sockett, narradora de audiolivros e outra cofundadora da campanha, disse à BBC que o roubo de voz "aumenta a cada semana" e já representa "uma ameaça existencial para toda a nossa indústria".

A Dinamarca já deu esse passo

A Save Our Voices Now aponta a Dinamarca como prova de que legislar sobre esta matéria é possível: reformas recentes na lei dinamarquesa dão aos cidadãos a propriedade legal sobre o próprio rosto, corpo e voz, permitindo-lhes exigir a remoção de conteúdo gerado por IA sem autorização e pedir compensação quando este é usado sem consentimento. A campanha quer que Westminster siga esse exemplo em vez de esperar que o dano se acumule.

Nem todos os artistas concordam

O debate não é consensual, mesmo dentro da própria indústria. Alguns intérpretes estão a antecipar-se para proteger a sua voz: Harry Shearer, voz de várias personagens de Os Simpsons, afirmou já ter "falado com advogados" para impedir que a sua voz seja recriada após a sua morte. Outros acolheram a tecnologia de bom grado: o espólio de Gene Wilder autorizou recentemente o uso de uma versão da sua voz recriada por IA para narrar uma nova série de reality show da Netflix inspirada em Willy Wonka, com a sua viúva, Karen B. Wilder, a afirmar que isso levaria o seu "calor e imaginação... a uma nova geração, prestando ao mesmo tempo homenagem aos fãs que o adoram há décadas".

O que isto muda para os dobradores portugueses

Em Portugal, o mercado audiovisual assenta sobretudo em legendagem, mas a locução e a dobragem de animação, videojogos e audiolivros são uma área profissional em crescimento — e é aí que o desfecho desta campanha britânica mais diretamente se faz sentir. Levanta a questão de saber se as vozes destes profissionais poderão, no futuro, ser clonadas por IA para narrar outros conteúdos sem o seu consentimento nem remuneração. Portugal ainda não tem legislação específica sobre clonagem de voz por IA, apoiando-se apenas em direitos de autor e de imagem gerais. Caso o Reino Unido consiga aprovar esta propriedade legal da voz, juntar-se-ia à Dinamarca como mais um precedente europeu ao qual associações profissionais portuguesas poderiam recorrer para reclamar uma proteção semelhante.